11 de jul de 2017

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Vereador acusa Prefeitura de Picuí de perseguição política à sua noiva

O caso foi relatado nas redes sociais pelo próprio parlamentar, na noite desta segunda-feira (10). De acordo com o vereador Almir Dantas (DEM), da bancada de oposição, a sua noiva, a estudante do curso de farmácia Werolly Agnes, estaria sendo impedida de trabalhar e estudar por perseguição política da atual gestão municipal. Decisão essa que, de acordo com Almir, vai de encontro ao artigo 98 da Constituição Federal.

O vereador relatou que a mesma estuda durante o dia e a gestão dificultou esse direito pelo fato de haver a necessidade de um horário especial. “A justificativa que apresentamos foi de acordo com a constituição brasileira. ‘Art. 98. Será concedido horário especial ao servidor estudante, quando comprovada a incompatibilidade entre o horário escolar e o da repartição, sem prejuízo do exercício do cargo. ’ Ou seja, a mesma tinha, tem o direito de estudar”, escreveu.

Com a negativa da gestão, a estudante entrou na justiça e obteve sucesso. Na decisão da liminar, que aconteceu no mês de março, o juiz deu um prazo de 72 horas para a Prefeitura de Picuí chamar a servidora e ajustar o seu horário de forma que a mesma estudasse e trabalhasse. A prefeitura recorreu da decisão, mas o desembargador manteve e indeferiu o recurso. Contudo, a ordem judicial foi descumprida e a mesma ainda sofreu descontos em seu salário por faltas no trabalho durante os dias que aguardava uma decisão da gestão municipal.

Na semana passada, a servidora foi convocada a tomar o seu posto de trabalho sob pena de um inquérito administrativo por falta sem justificativa, o que causou um grande constrangimento na estudante.O mundo gira meus amigos e essas pessoas que fizeram minha namorada derramar várias lágrimas, podem ter certeza, vão pagar. Porque a justiça maior é a de Deus e vocês mexeram com uma pessoa de Deus”, desabafou o parlamentar.

Werolly Agnes é servidora concursada do Município de Picuí desde agosto de 2014. A mesma foi aprovada em terceiro lugar para o cargo de auxiliar administrativo. Após ser aprovada no vestibular para o curso de farmácia da UFCG, Agnes procurou a Prefeitura de Picuí para que fosse concedido o direito constitucional que beneficia o servidor estudante. De acordo com Almir, no início foi difícil convencer a gestão passada, mas o pedido foi aceito e, até o início deste ano, a estudante trabalhava em horário especial.

Em contato com o advogado da estudante, Dr. Felipy Pinto, o blog foi informado que nesta segunda-feira (10) a mesma foi convidada a se reunir com uma equipe da prefeitura para ajustar o seu horário. Além dela, outros servidores estudantes do município deverão ter seus horários de trabalho modificados para conciliar o emprego e os estudos.

“Fiquei surpreso com o desconto salarial e a convocação com prenúncio de abertura de processo administrativo, tendo em vista que a questão estava judicializada com decisão favorável do Juiz e do Desembargador e a servidora estava aguardando o cumprimento das decisões por parte da administração”, relatou o advogado.


POLITICANDOPB

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