3 de jul de 2017

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Famup reúne prefeitos paraibanos para discutir Medida Provisória

A Famup – Federação dos Municípios do Estado da Paraíba e Confederação Nacional dos Municípios promoverão no dia 7 de julho, às 09:00h, no auditório do Tribunal de Contas da Paraíba – TCE-PB, uma Audiência Pública para colher sugestões dos prefeitos paraibanos visando aprimorar a Medida Provisória 778/2017, que vai criar as condições para a celebração de convênios entre Municípios e o Governo Federal.

Além da Famup, representantes da CNM e dos prefeitos, a audiência pública contará também com a presença do senador Raimundo Lira Raimundo Lira (PMDB, relator da MP 778/17, deputados federais e estaduais paraibanos e de outros estados da região Nordeste.

A MP irá ampliar o parcelamento em até 200 meses das dívidas dos Municípios com o INSS, com descontos nos juros e nas multas, liberando-os para a formalização de novos convênios. Raimundo Lira é o relator da MP e sua intenção é que o texto final possa ser aprimorado para trazer o maior número de benefícios possível para as Prefeituras paraibanas e brasileiras.

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