24 de jul de 2017

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Ataíde Xavier apresenta projeto que garante direitos ao estudante-servidor municipal

O vereador Ataíde Xavier (PSD), da cidade de Picuí, Seridó paraibano, apresentou na sessão da última sexta-feira (21) dois Projetos de Lei (PL) que devem ser votados na próxima sessão da Casa de Francisco Eduardo de Macêdo, nesta sexta-feira (28). Uma das proposituras garante ao estudante-servidor da Prefeitura de Picuí o direito de conciliar estudos e emprego.

Denominado de “Tempo de Aprender”, o programa propõe que seja concedido um horário especial ao estudante-servidor da gestão municipal, concursado ou não, quando comprovada a incompatibilidade entre o horário escolar e o da repartição pública, sem prejuízo ao exercício do cargo. Os horários não trabalhados deverão ser compensados respeitando a carga horária semanal.

A outra propositura do parlamentar é a criação do programa “Escola Amiga do Meio Ambiente. De acordo com o PL, deverão ser premiadas as escolas e os alunos que apresentarem e implantarem os melhores projetos de melhorias ambientais e preservação do espaço público a serem desenvolvidos no município de Picuí.

As atividades deverão ser realizadas em praças e demais espaços públicos do município, que deverão ser adotados por escolas e alunos. Os projetos serão analisados pelo Conselho Municipal de Educação, que deverá eleger os três melhores e dará a escola vencedora o título de “Escola Amiga do Meio Ambiente”.



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