30 de jun de 2017

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Justiça concede liminares que retira Barra de Santa Rosa da lista de inadimplentes

Através de duas liminares, o município de Barra de Santa Rosa, Curimataú paraibano, está fora da lista de inadimplentes e em breve estará apto a receber recursos por meio de convênios federais e estaduais. A defesa das duas decisões foi feita pelo advogado Ravi Vasconcelos.

Na primeira liminar, concedida na 4ª Vara Federal, o juiz solicita a União que retire a inadimplência do município referente à regularidade previdenciária. O advogado Ravi Vasconcelos alegou a inconstitucionalidade da norma federal que exige requisitos para expedição do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP).

Já a segunda liminar, concedida pela 6ª Vara Federal, determina a retirada do nome do município do Cadastro Único de Convênios (CAUC) em referência a falta prestações de contas de convênios das gestões anteriores, entre elas a do ex-prefeito Evaldo Costa Gomes.


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