14 de mar de 2017

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Governo do Estado encerra adesão ao Pacto Social com 217 municípios inscritos


O Governo do Estado, através da Secretaria do Desenvolvimento e Articulação Municipal, encerra a primeira fase do Plano Estadual de Educação cujo objetivo é fortalecer e estabelecer formas de colaboração para assegurar o ensino fundamental no estado atendendo o que institui o Pacto pelo Desenvolvimento Social da Paraíba.

De acordo com a Secretaria de Desenvolvimento e Articulação Municipal, 217 municípios aderiram ao Programa cujo objetivo primordial é alfabetizar até o 3º ano do Ensino Fundamental toda criança paraibana meta que deverá ser atingida em 2021.

O programa educacional ainda tem por meta reduzir em 5% ao ano o número de estudantes com alfabetização incompleta matriculados na 5º série do Ensino Fundamental, como também ofertar aos estudantes paraibanos aprendizagem adequada no nível fundamental como determinam os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas para proporcionar igualdade de oportunidades.

O Pacto pela Aprendizagem na Paraíba se constitui em uma ação estratégica do Governo do Estado para melhoria dos indicadores educacionais das redes públicas de ensino e estará disponibilizando quatro objetos aos prefeitos que aderiram ao programa: a distribuição de ônibus escolares, 50 com 59 lugares, e 100 com capacidade para transportar 24 alunos, além da distribuição de 65 mil kits compostos por mesas e cadeiras escolares, destinados aos primeiros anos do Ensino Fundamental beneficiando crianças na faixa etária de 6 a 8 anos.

O mobiliário será organizado em kits de 210 conjuntos cada, suficientes para 6 salas de aula, totalizando 309 kits para doação. A parceria entre Governo e municípios também estará doando 100 laboratórios de informática, com capacidade de atendimento simultâneo para 18 alunos individualmente ou 36 em duplas. Os laboratórios devem ser utilizados pelos alunos dos anos iniciais e anos finais do ensino fundamental.

Ainda dentro dos critérios estabelecidos serão priorizados os municípios de menor população de acordo com os dados fornecidos pelo IBGE, serão priorizados também os municípios com menores indicadores educacionais (IDEB/2015) dos Anos Iniciais e Anos Finais do Ensino Fundamental. O resultado da seleção será publicado no Diário Oficial do Estado.

Ao final do prazo para inscrição e adesão ao programa, apenas seis municípios não mostraram interesse em firmar parceria com o Governo do Estado: João Pessoa, Campina Grande, Santa Rita, Guarabira, Gado Bravo e São Domingos.


Secom

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