26 de jan de 2017

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Tota Guedes é inocentado em processo por improbidade administrativa

A 3ª turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) inocentou na manhã desta quinta-feira (26) o ex-prefeito da cidade de Pedra Lavrada, Seridó paraibano, e presidente FAMUP, Tota Guedes (DEM), em ação por improbidade administrativa. A decisão foi tomada por unanimidade.

A ação, que havia condenado o ex-prefeito, foi referente à contratação de bandas para o São João do município no ano de 2009. Tota foi condenado em primeira instância pela 4ª Vara Federal em Campina Grande ao pagamento de multa, ressarcimento ao erário no valor de R$ 20 mil e suspensão dos direitos políticos por cinco anos. Com o julgamento desta quinta-feira (26), a decisão anterior foi reformulada e o ex-gestor foi inocentado.

A apelação, feita pelo advogado Ravi Vasconcelos, demonstrou que o ato do então prefeito não gerou danos ao erário nem tampouco violação aos princípios da administração pública. 

De acordo com o advogado, “essa decisão corrobora o entendimento do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a matéria. Razão pelas quais as apelações foram providas totalmente, inocentando o réu”.

Além de Tota Guedes, foram inocentados o presidente da Comissão Permanente de Licitação (CPL), Osvaldo Januário de Lima, e o ex-secretário de Educação, Cultura e Desporto, Diogo Kenedy de Oliveira.


POLITICANDOPB

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