14 de dez de 2016

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Prefeituras do Curimataú e do Seridó vão receber R$ 16,8 mil para ações de Vigilância Sanitária

Equipe de Vigilância Sanitária - Imagem Ilustrativa
O Ministério da Saúde liberou R$ 16.857,70 para cinco municípios do Curimataú e do Seridó paraibano investirem em ações de educação em saúde como forma de promover a integração da vigilância sanitária e a atenção básica. De acordo com Portaria 2.680/2016, publicada no Diário Oficial da União (DOU), cada município receberá R$ 3.371,54. Ao todo, 42 municípios serão contemplados em todo o Estado, o que totaliza um investimento de R$ 141.604,68.

Serão contemplados com o recurso, os municípios de Barra de Santa Rosa e Sossego, no Curimataú paraibano. No Seridó, as cidades de Baraúna, Pedra Lavrada e Picuí serão as contempladas.

Segundo a publicação do DOU, os municípios devem atender aos seguintes critérios: tenham realizado, no mínimo, cinco grupos de ações do Indicador 26 do Sispacto; e encontrem-se regulares no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (Scnes) e quanto a alimentação da produção da vigilância sanitária no Sistema de Informações Ambulatoriais do Sistema Único de Saúde (SIA/SUS), sendo observados para tal o primeiro e segundo monitoramentos do ano de 2016.

Esses recursos são provenientes financeiros para o desenvolvimento das atividades de que trata esta Portaria totalizam R$ 5 milhões e serão oriundos dos orçamentos do Ministério da Saúde e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).


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