25 de dez de 2016

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Municípios devem organizar receita própria e depender menos do FPM, avalia Buba

O deputado estadual Buba Germano (PSB), membro ativo do movimento municipalista, prevê momentos difíceis para os gestores municipais nos próximos anos, especialmente após a aprovação da PEC do Teto dos Gastos Públicos. Para Buba, é imprescindível que os municípios se organizem quanto a suas receitas próprias, para que dependam cada vez menos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), afetado enormemente com o aprofundamento da crise.

“Com a PEC não há mais possibilidade de crescimento que não seja por intermédio da inflação. Não há mais espaço para discutir crescimento de FPM e aí os municípios terão que se organizar nas suas receitas próprias”, avalia.

Uma das possibilidades de incremento desta receita, lembra Buba, é lei aprovada recentemente que trata do Imposto Sobre Serviço (ISS), que vai incidir sobre cartões de crédito, leasing e na construção civil. “Isso é uma forma dos municípios se organizarem para terem sua receita própria. Não tem outra alternativa. O cenário é muito delicado e vai exigir muito dos gestores, muita cabeça para fazer um planejamento a longo prazo”, ressaltou.


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