7 de dez de 2016

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MP do TCE-PB determina reforma da decisão que condenou prefeito de Picuí a devolver recursos


O Ministério Público (MP) do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) acatou o recurso apresentado pela Procuradoria Geral do Município de Picuí, Seridó paraibano, e determinou a reforma da decisão que condenou o prefeito da cidade, Acácio Araújo Dantas (DEM), a pagar multa e devolver recursos aos cofres públicos. Após analisar um processo licitatório do ano de 2013, o Tribunal de Contas encontrou incompatibilidade de preços na compra de gêneros alimentícios para a Prefeitura Municipal. Acácio foi condenado a pagar uma multa de de R$ 8.815,42 e a imputação de débito no valor de R$ 56.707,38.

Após analisar a defesa apresentada pela Procuradoria Geral do Município, o Ministério Público do Tribunal de Contas acatou o recurso e determinou a reforma da decisão que havia condenado o gestor. No recurso, o procurador geral do município, advogado Ravi Vasconcelos, levou em consideração alguns aspectos que não foram atentados pelo TCE. "Ele havia feito a comparação dos preços do município com os preços de uma ata de registro de preço do Estado da Paraíba. Só que a ata de registro de preço do Estado da Paraíba, tinha 15 vezes mais gêneros alimentícios em quantidade do que o município e isso altera o valor do produto", destacou o advogado.

Na decisão, de acordo com o procurador, o Ministério Público do Tribunal de Contas opnou pela reforma da decisão, que não houvesse nenhuma imputação de débito, nem imputação de multa ao gestor Acácio Araújo Dantas.

O prefeito comemorou a decisão e disse que vê com muita satisfação a decisão do MP. "A gente vê com muita satisfação, apesar de terem explorado de forma perniciosa, mas aí está a resposta do Ministério Público acatando o que o nosso procurador encaminhou pedindo para que seja reformulado, pra que não haja nem a multa, nem a devolução de recursos. Isso mostra que a gente tá fazendo a coisa como se deve", disse o prefeito.

A sessão para a nova apreciação do processo com a reforma da decisão deverá ser realizada no próximo ano.


POLITICANDOPB

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