31 de dez de 2016

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Lava-Jato tem negociações concluídas para recuperar R$ 10 bi

Em um ano conturbado na economia e na política, com o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff e o agravamento da recessão, a Lava-Jato avançou de forma expressiva, tendo como marca o maior acordo de delação premiada da história, o da Odebrecht. Ao longo de 2016, 17 operações policiais foram realizadas, que resultaram em 20 denúncias por crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa — cinco a mais do que em 2015, que teve 15 ações policiais. Com uma lista de 71 delatores e a adesão de sete empresas a acordos de leniência, a operação entra em seu quarto ano com negociações concluídas para recuperar de criminosos R$ 10,1 bilhões, além de ter bloqueado o equivalente a R$ 3,2 bilhões em bens dos acusados.

No total, 24 pessoas estão atrás das grades, das quais 14 já foram condenadas e dez cumprem prisão preventiva. Outras dez pessoas estão em prisão domiciliar. Entre os condenados presos estão quatro políticos — o ex-ministro José Dirceu, o ex-senador Gim Argello, os ex-deputados Pedro Corrêa e André Vargas — e dois empresários, Marcelo Odebrecht e Léo Pinheiro, da OAS. O herdeiro do Grupo Odebrecht, que assinou acordo de delação premiada, deve permanecer na prisão por mais um ano.

As informações da empreiteira devem gerar novas operações em todo o país, a exemplo do que ocorreu com o ex-governador do Rio Sérgio Cabral, que teve esquema de corrupção atribuído a ele desvendado depois que a empreiteira Andrade Gutierrez e outros delatores passaram a colaborar com a Justiça, no que se tornou a primeira parceria da força-tarefa de Curitiba com o grupo formado no Rio.

Sérgio Cabral é um dos dez acusados em prisão preventiva, à espera do julgamento. Estão na mesma condição outros dois políticos, que, segundo os investigadores, têm papel relevante: o ex-deputado federal Eduardo Cunha (PMDB) e o ex-deputado e ex-ministro da Fazenda Antônio Pallocci (PT).

Para os procuradores, o esquema fez um colchão de propinas em benefício de partidos políticos, a ser usado em eleições e, em alguns casos, com benefícios pessoais aos envolvidos. Dois ex-tesoureiros do PT continuam na prisão — João Vaccari Neto, já condenado a mais de 30 anos, e Paulo Ferreira, que permanece na condição de réu. O funcionamento do esquema na cúpula PMDB é um dos principais elementos que devem ser aprofundados no próximo ano, em investigações concentradas na Procuradoria-Geral da República, responsável pela apuração de fatos de políticos com foro privilegiado.

DIRETORES COM ELO POLÍTICO AINDA SEM DELAÇÃO

Dois diretores da Petrobras que ainda não firmaram acordo para colaborar com a Justiça também seguem atras das grades — Jorge Zelada, ex-diretor internacional da estatal e ligado ao PMDB, e Renato Duque, ex-diretor de Serviços, ligado ao PT. Ambos já foram condenados e respondem a outras ações.

Apesar de terem firmado acordo de colaboração, nem todos os delatores ficaram livres de punição. Quatorze deles seguem monitorados com tornozeleiras eletrônicas. Primeiro a delatar, o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa já ganhou direito ao regime aberto. O doleiro Alberto Youssef, o segundo a colaborar, deixou a cadeia em novembro e cumpre prisão domiciliar.

Seguem monitorados com tornozeleiras ex-dirigentes de empreiteiras, como Otávio Azevedo, da Andrade Gutierrez, e Dalton Avancini, da Camargo Corrêa, e operadores de propina, como Milton Pascowitch, Mário Góes e Fernando Falcão Soares, o Fernando Baiano.

Nos três anos de operação, 259 pessoas foram denunciadas à Justiça, número que pode crescer. O acordo de leniência da Odebrecht, maior empreiteira do país — e a delação de seus 77 executivos — é o mais abrangente já firmado e as informações da empresa devem fechar o quadro da corrupção rastreada pela força-tarefa. Das grandes empreiteiras flagradas nas investigações, apenas Queiroz Galvão, segunda maior fornecedora da Petrobras, e OAS ainda não fecharam acordo, único mecanismo capaz de reabilitar as empresas ao mercado de obras públicas.

Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS, que flertou com uma delação por meses com os procuradores, agora corre contra o tempo. Condenado em agosto de 2015 a 16 anos e quatro meses de prisão, ele poderá receber a sentença de segundo grau tão logo sejam julgados dois recursos pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Por entendimento do Supremo Tribunal Federal, as penas devem começar a ser cumpridas assim que confirmadas em segunda instância.


O Globo

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