23 de dez de 2016

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Com emenda polêmica e presença da PM, Câmara aprova orçamento de Cuité


Após o adiamento da votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) do município de Cuité, Curimataú paraibano, por falta de quórum, a Câmara Municipal aprovou na noite desta quinta-feira (22), em sessão extraordinária, o orçamento do município para o ano de 2017. Entre as emendas apresentadas, a que chamou a atenção foi uma apresentada pelo relator da LOA, o vereador Max Wéber – Quinho (PMDB). O parlamentar propôs um limite de crédito suplementar de apenas 7% ao Poder Executivo. A emenda foi aprovada e gerou revolta nos presentes.

De acordo com a emenda do parlamentar, “o Poder Executivo fica autorizado a, durante o exercício, abrir crédito suplementar até o limite de 7% do total de despesas fixadas no artigo 4º do Projeto de Lei (PL) realizando, quando necessário, transposições, remanejamentos ou transferência de uma categoria para outra ou de um órgão para outro”.

A propositura do pmdebista foi contestada pelo vereador Eliú Pessoa (PP). De acordo com Eliú, a mesma foi apresentada fora do prazo. Ele ainda contestou o fato de durante a gestão da atual prefeita o limite para crédito suplementar ter sido de até 50% e agora ter caído para 7%.

Quinho alegou que está seguindo a Lei do Teto dos Gastos, a PEC 55, aprovada pelo Congresso Nacional e que a alteração da LOA era preciso para acompanhar a decisão do Governo Federal.

 

O vereador da bancada de oposição, Vicente Filho (DEM), ainda pediu para que a emenda não fosse colocada em votação, mas o presidente da Casa Manoel Felipe dos Santos deu continuidade à votação e a mesma foi aprovada pela maioria, formada pela bancada aliada da prefeita Euda Fabiana (PMDB).

Votaram a favor da emenda, os vereadores Quinho (PMDB), Evanilson Almeida (PMDB), Geraldo Leite (PSDB), Maria de Pituca (PMDB), Missias (PMDB) e Renan Furtado (PSC). Os vereadores Vicente Filho (DEM), Eliú Pessoa (PP), Dico Lima (PSB) e Rafaela Camaraense (PSL), votaram contra.


Diante do protesto da população contra a aprovação da emenda, a Polícia Militar ainda foi chamada para esvaziar o plenário, mas com a chegada do prefeito eleito Charles Camaraense (PSL) os policiais descartaram o esvaziamento da sessão, uma vez que Charles disse que ninguém seria retirado do recinto.

Ainda estava presente na sessão, um grupo de servidores da Saúde do Município. Com placas fazendo menção ao atraso dos seus salários e apitos, o grupo tomou conta dos corredores da Casa Legislativa. Um representante da categoria iria fazer uso da tribuna, se não fosse a forma abrupta como a sessão foi encerrada.



Após o encerramento, populares se reuniram em frente à Câmara Municipal para aguardar a saída dos vereadores. Debaixo de vaias e palavras de ordem, os parlamentares saíram do prédio sem dar nenhuma declaração.



POLITICANDOPB

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