4 de nov de 2016

0

Supremo decide que réus não podem assumir presidência da Câmara e do Senado


Com 6 votos favoráveis até o momento, a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 402, que tem como relator o ministro Marco Aurélio, de autoria do Rede Sustentabilidade, que trata da admissão de presidentes da Câmara ou do Senado que figurem na condição de réu em ação penal instaurada perante o Supremo Tribunal Federal.

A Rede Sustentabilidade sustenta que “é incompatível com a Constituição a assunção e o exercício dos cargos que estão na linha de substituição do presidente da República por pessoas que sejam réus em ações penais perante o Supremo Tribunal Federal, admitidas pela própria Corte Suprema”.

A maioria dos ministros do STF entenderam nesta quinta-feira (3) que sim, presidentes de Câmara, Senado e até do próprio STF não podem ocupar cargo da linha sucessória sendo réu em ação.

A sessão foi interrompida com um pedido de vista do ministro Dias Toffoli, que disse precisar de mais tempo para analisar o tema. Não há data para retomada da discussão, e os ministros que já votaram podem mudar o seu voto.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, se manifestou favorável ao pedido de restrição.

WSantaCruz

Nenhum comentário:

Postar um comentário