8 de nov de 2016

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Governadores pedem socorro à União para pagar o 13º salário do funcionalismo


Pelo menos três estados – Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Rio Grande do Norte – têm cobrado do Palácio do Planalto ajuda emergencial para fechar o ano e pagar o 13º salário dos servidores públicos, informa o jornal O Globo. Outras unidades da federação, como Minas Gerais e Distrito Federal, também enfrentam dificuldade e tiveram de atrasar ou parcelar salário nos últimos meses.

Segundo a reportagem, integrantes da equipe econômica afirmam que não há condições de socorrer os governadores e que a saída é a implementação de ajustes fiscais para reequilibrar as contas públicas. Mas esse tipo de medida não resolve a crise imediata dos estados. De acordo com o Globo, parte dos governadores defende uma ajuda do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para quitar o 13º salário.

O problema é que o banco não pode emprestar recursos para financiar despesas de custeio. Uma alternativa cogitada pelos estados é que os empréstimos sejam utilizados para o pagamento de dívidas e outras despesas de capital. Com isso, sobraria dinheiro em caixa para pagar o funcionalismo. Essa estratégia foi utilizada em 2009 e 2011.

A equipe econômica não descarta uma saída política, mas evita antecipar qualquer medida. No Rio Grande do Sul, os salários dos servidores têm sido parcelados desde fevereiro e não se sabe ainda como será feito o pagamento do 13º. O governo gaúcho pede à União um ressarcimento por investimentos realizados em rodovias há quase 30 anos, o que poderia render R$ 2 bilhões.

Na semana passada, o governo do Rio de Janeiro anunciou medidas impopulares para tentar reduzir o rombo em suas contas, como a suspensão de reajustes salariais já concedidos, o aumento das alíquotas de contribuição previdenciária, o desconto de 30% dos vencimentos de inativos, o corte de gratificações pagas a comissionados, o fim de programas sociais e a extinção de órgãos públicos, entre outras medidas. Sindicatos que representam o funcionalismo protestam contra as iniciativas.

Repatriação

Como mostrou o Congresso em Foco, o Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu pelo menos 18 ações de governadores que exigem da União um percentual do imposto e da multa cobrados pela Receita Federal para regularizar os ativos de investidores brasileiros escondidos no exterior e regularizados até outubro pela Lei da Repatriação. Até o dia 31 de outubro, prazo final da lei, o Tesouro tinha arrecadado R$ 50,9 bilhões para regularizar quase R$ 170 bilhões.

A decisão dos governadores de recorrer à Justiça foi tomada para obrigar o governo federal a fazer a divisão imediata dos recursos utilizando os mesmos critérios do Fundo de Participação dos Estados (FPE). O dinheiro escondido por brasileiros no exterior equivale a todo o déficit da União para este ano.

Congresso em Foco

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