23 de nov de 2016

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Governadores e Temer fecham acordo para repasse de multas da repatriação


Ao deixar a reunião do presidente Michel Temer com chefes dos Executivos estaduais, o governador de Santa Catarina, Raimundo Colombo, disse que a equipe econômica do governo aceitou repassar parte do dinheiro arrecadado com as multas da chamada repatriação. Os recursos, obtidos com a regularização de ativos mantidos por brasileiros no exterior, eram objeto de disputa no Supremo Tribunal Federal (STF). A União já tinha repassado a estados e município o dinheiro recolhido com o Imposto de Renda, mas os governadores defendiam também o direito à divisão dos recusos arrecadados com as multas.

Governadores e representantes de 24 estados mais o Distrito Federal estão reunidos há quatro horas com Temer no Palácio do Planalto para discutir o acordo e demais propostas para solucionar a crise financeira das unidades da federação.

O montante, segundo os governadores, é de cerca de R$ 5,2 bilhões, dos R$ 46,8 bilhões obtidos com a repatriação. De acordo com Colombo, o acordo fechado prevê que os estados retirem as ações que tramitam no STF reivindicando o repasse.

“Os recursos da multa serão partilhados com estados e municípios, assim como foi feito com o imposto. Há um compromisso nosso, como contrapartida, que a gente continue lutando com o ajuste fiscal, para equilíbrio das contas públicas e apoiando fortemente o governo federal na reforma da previdência”, afirmou Raimundo Colombo, ao deixar a reunião

Sobre a possibilidade de os estados trabalharem para promoverem reformas da previdência locais com as mesmas regras da que será proposta pelo governo federal, Colombo disse não haver um “compromisso” e sim uma “intenção” de trabalho em conjunto. Mais cedo, o governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, havia dito que dentre as pautas conjuntas está alterar as regras para aposentadoria com os “mesmos termos” para todos os estados.


Blog do Gordinho

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